o, Rubrica Fis.

Classificação: P.A. Nº 38.315/2019

PREFEITURA DE GUARULHOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03
AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1424/2019-SESE03-RPP

MODALIDADE: EDUCAÇÃO BÁSICA / EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1424/2019-SESE03-RPP

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03-1424/2019-SESE03-RPP

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 38.315/2019

PARTICIPES: Município de Guarulhos e ONG - Instituto de Cidadania José Pires

FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Reajuste da locação do imóvel onde está instalada a
unidade escolar, no exercício de 2023 e Modificação da demanda atendida

O Secretário de Educação, Alex Viterale de Sousa, devidamente qualificado no Processo
Administrativo citado, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no
Termo de Colaboração nº 1424/2019-SESE03-RPP, o que segue:

OBJETO: “A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados
pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita
prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade “Educação Básica / Educação Infantil -
Creche”, na Unidade sito a Rua Pereiro, nº. 192 -Vila Nova Cumbica — Guarulhos -SP.”

Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica / Educação Infantil - Creche

e Pré-Escola, totalizando 195 vagas, sendo 64 vagas de berçário I e/ou II, 56 vagas de maternal e 75 vagas de
estágio 1.

Art 1º - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação:
(...)

CLAÚSULA TERCEIRA — DAS UNIDADES ESCOLARES

(..)

3.3 ATENDIMENTO: 1º quadrimestre/2023 — 195 crianças (carga horária de 10 — dez — horas — diárias),
sendo 120 vagas de berçário I e/ou II e 75 vagas de maternal. A partir do 2º quadrimestre/2023, 195 crianças
(carga horária de 10 — dez — horas diárias), sendo 64 vagas de berçário 1 e/ou II, 56 vagas de maternal e 75
vagas de estágio 1.

(..)

3.7. VALOR MENSAL: 1º quadrimestral/2023 — R$ 160.830,00 (cento e sessenta mil, oitocentos é trinta
reais). A partir do 2º quadrimestre/2023 — R$ 147.110,00 (cento e quarenta e sete mil, cento e dez reais)
(=)

3.9. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO: À partir de janeiro de 2023 -
R$ 8.290,50 (oito mil, duzentos e noventa reais e cinquenta centavos) + IPTU: R$ 0,00 (zero reais) - (em
PARCELAS).

(o)

3.11. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro — conforme art. 29,
parágrafo 2º, da Portaria nº 063/2021-SE — com acréscimo de 50% do valor correspondente a 01 mês):
R$ 661.995,00 (seiscentos e sessenta e um mil, novecentos e noventa e cinco reais), sendo o contido dentro
deste valor, R$ 588.440,00 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais) — correspondente ao
subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 73.555,00 (setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e cinco

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Rubrica Fls.

Classif, P.A. Nº 38.315/2019
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente
publicação; |
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais,

exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber.

LOCAL e DATA: Guarulhos, 29 de março de 2023

AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:

Nome: Gustavo Henric Costa
Cargo: Prefeito
CPF: 313.006.468-02

ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO:
Nome: Alex Viterale de Sousa

Cargo: Secretário de Educação

CPF: 373.406.318-36

AUTORIDADE MÁXIMA DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA:
Nome: Davi Adriano da Silva

Cargo: Presidente
CPF: 337.651.998-29

Cargo: Secretário de Educação
CPF: 373.406.318-36
Assinatura:

Responsáveis que assinaram o ajuste restação de contas;
PELA ENTIDADE PARCEIRA:

Nome: Davi Adriano da Silva

Cargo: Presidente

CPF: 337.657.99;
Assinatura: É al Dela 5) 2%

Demais Responsáveis:

Tipo de ato sob sua responsábilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e
avaliação, e prestação de co
Nome: Fábia Aparecida Costê
Cargo: Subsecretária de Edudaçã ê

CPF: 333.854.378-65 TE Tre a
Assinatura:

TA

Tipo de ato sob sua responsabdade: Atribuições previstas em atos legais e administrativos.

Nome: Maria Angela Gianetti

Cargo: Diretora do Departamento de nejamento
d
CPF: 01 1230 886:700 ras rd

Assinatura:

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